Câmara aprova reajuste salarial para servidores públicos de Janaúba

Em sessão realizada nesta segunda-feira (10), a Câmara Municipal de Janaúba aprovou o Projeto de Lei nº 065/2025, que autoriza o reajuste salarial de 4,77% para os servidores públicos municipais. Com a aprovação, o salário-base dos servidores passará a ser de R$ 1.590,00. A medida representa um importante avanço na valorização dos servidores e foi viabilizada após planejamento financeiro e diálogo entre o Executivo e o Legislativo.

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O reajuste aprovado se aplica de forma linear a todos os servidores municipais, com algumas exceções. Os profissionais da educação, que já tiveram um reajuste de 6,27% em janeiro de 2025, conforme o novo Piso Nacional do Magistério, não serão contemplados. Também ficam de fora os profissionais da saúde que recebem assistência financeira da União, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE), que têm o piso salarial fixado em dois salários mínimos pela Emenda Constitucional nº 120/2022. Além disso, o reajuste não se estenderá a agentes políticos, como prefeito, vice-prefeito, secretários e diretores.

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O projeto também autoriza a criação do “Salário Mínimo Municipal”, garantindo que nenhum servidor receba menos que o valor estabelecido nacionalmente para o salário mínimo. Segundo o texto aprovado, o impacto financeiro previsto para o reajuste em 2025 será de aproximadamente R$ 8,8 milhões.

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Em nota, a Câmara Municipal destacou a importância da medida para valorizar os servidores e reforçou o compromisso com o equilíbrio das contas públicas. “Seguimos comprometidos e trabalhando com agilidade para que projetos importantes avancem e tragam resultados para Janaúba”, afirmaram os vereadores após a votação.

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A nova lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos retroativos ao primeiro mês subsequente à aprovação.